reginacs.com

                                                     Regina Caldas, 24/03/2006

“Tirania e Liberdade não se podem considerar isoladas, mesmo se, vistas temporalmente, se revezam uma à outra. Não há dúvidas que se pode dizer que a tirania suprime e aniquila a liberdade-mas, por outro lado, uma tirania só pode ser possível, quando a liberdade se domestica e se volatiliza no seu conceito vazio. O ser humano tende a confiar no aparelho político ou ainda a submeter-se-lhe, quando devia haurir das suas próprias fontes. O que é uma falha em imaginação. Ele tem de conhecer os pontos nos quais não pode deixar que a sua decisão soberana seja negociada. Enquanto as coisas estiverem em ordem, a água estará canalizada e a corrente elétrica ligada. Se a vida e a propriedade forem ameaçadas, um grito de alarme fará afluir magicamente Bombeiros e Polícia. O grande perigo está em que o ser humano conta em excesso com estas ajudas e fica desamparado quando lhe faltam. Todo o conforto tem de ser pago. A situação do animal doméstico arrasta atrás de si a do animal de abate”

                                                                  Ernst Junger em “O Passo na Floresta”.

   Quem ama a Liberdade e abomina a escravidão vê a tirania como o fim daquela e o principio desta.

     A palavra tirano originou-se na Lídia e não na Grécia como normalmente se imagina. Segundo Heródoto (I.8, ss), o vocábulo designaria alguém que tomasse o poder de forma ilegal e não para qualificar moralmente o exercício deste poder. Àquela época a palavra que mais se identificava com o conceito moderno de tirano era déspota. Foi na Grécia que o vocábulo adquiriu nova interpretação, quando o tirano Pisistrato governava Atenas (600-527 aC), com o apoio dos agricultores. Seus filhos, aproveitando-se do poder paterno, dominaram os espaços públicos como se fosse privado (abuso de poder), e terminaram banidos e mortos. Desde então, tirania passou a ser vista como poder absoluto, onde, entretanto o governante não perde o senso de que representa a vontade popular.

     Se o tirano Pisistrato em Atenas foi adorado pelo povo, pois fizera a reforma agrária e deu subsídios, mais tarde em Roma, Gaius Julius Caesar Germanicus, apelidado de Calígula, imperador romano, passou para a História como o exemplo do tirano depravado e cruel que se serve do poder para impor todos os seus caprichos.

     Alguns tiranos gregos promoveram reformas necessárias ao desenvolvimento de suas cidades, dando origem a períodos de grande afluência como foi o caso de Atenas.

      Enquanto na Grécia o tirano procedia em geral da aristocracia, nos governos ocidentais contemporâneos é comum que saia das massas encabeçando movimentos populares de descontentamento, não raro associado ao poder militar. É uma figura demagoga, é o caudilho que conquista a confiança das massas.

     Na atualidade tirano tem conotação negativa, sendo a tirania considerada a pior forma de governo, pois representa o mau uso do poder e abuso daqueles que lhes estão sujeitos.

     Dois governantes modernos se contrapõem como exemplo de tirania. Tito da Iugoslávia, e Fidel Castro em Cuba. Josip Broz Tito (croata), comunista que participou da I Guerra Mundial, e que ao final da II, liderou o governo federal, vindo a controlar a Iugoslávia com mãos de ferro. Liderada pelo comunista Tito, a Iugoslávia foi o único país que possuindo ligações com o Ocidente, rejeitou Moscou, desvinculando-se do Cominform.  Tito era stalinista com um sujo passado de repressões, mas tornou-se um dos principais expoentes do não-alinhamento durante o período da guerra fria Soube como poucos controlar as etnias que formavam a Confederação Iugoslava. Na economia incluiu os trabalhadores na gestão das fábricas. Do lado oposto da moeda está Fidel Castro, o tirano comunista que assumiu o poder em Havana em 1959, permanecendo no governo até os dias atuais. Antiamericano, suas relações com os Estados Unidos tem sido tensas. Coletivizou a agricultura, nacionalizou as industrias e impôs modelos para a Educação e Saúde. Lidera os governos latino-americanos diante dos quais tenta impor sua visão ditatorial. Mantém as prisões cubanas abarrotadas de presos políticos, e sua desastrada política econômica levou Cuba à pobreza e miséria social.  

     O conceito de tirania que define o comportamento de alguns governantes quando abusam do poder e destroem a liberdade de seus cidadãos, ampliou-se nas sociedades modernas atingindo os meios de comunicações, ONGs, e todo tipo de instituição que procura  subjugar a sociedade a determinados padrões de comportamento. Na política o exercício da tirania fica confundido no simpático apelo contido na frase “politicamente correto” E tem conexão com partidos políticos com tendências dirigistas.  Subjugam a sociedade moldando-a segundo padrões que a torne maleável a implantação de políticas igualitárias.  A Mídia é treinada nos mínimos detalhes para noticiar os fatos políticos de acordo com o modelo imposto pela maioria política que domina a Nação, ou pelos partidos políticos com pretensões ditatoriais, cria fatos e narra histórias capazes de induzir as massas a adotar comportamentos típicos, sejam de ordem moral, religiosa ou social. E da prática desta tirania ninguém escapa, pois vem embrulhada no atraente papel do marketing e da propaganda institucionalizados. Marketing  e propaganda que tanto servem para incrementar o volume de vendas de um determinado produto como para induzir comportamentos sociais ou anti-sociais. É uma tirania de mercado que faz parte do jogo político e social, e se aproxima do terrorismo psicológico.       

Regina Caldas

2004

        A vida de Brunetto Latini ( 1220-1294), coincide com um dos períodos mais agitados da história política florentina . Tendo recebido formação para se tornar notário, Brunetto foi treinado para escrever em latim nas mais variadas formas de contratos e na redação de atos e documentos governamentais. Como praticante de notário, atestou mortes, atos de ultima vontade, acordos de negócios particulares e do estado, entre Florença e outras cidades.

         Brunetto Latini foi uma proeminente figura da vida pública florentina. Ocupou vários cargos de confiança como chefe de chancelaria, conselheiro e por duas vezes, embaixador. Foi também escritor, e seus livros são relatórios baseados em experiências adquiridas na vida pública. Foi na França, durante um curto período de exílio, como Dante e Machiavelli, que escreveu seus melhores livros: “Li Livres dou Tresor” (no estilo das enciclopédias medievais), o inacabado “Il Tesoretto”, um trabalho alegórico e didático em versos, e “Rettorica”, um comentário do livro de Cícero, “De inventione”. Seus escritos revelam a sua maior paixão na vida pública: a palavra e seu efeito na vida comunitária.

           Aos olhos de Brunetto, a vida urbana significava a verdadeira forma de sociedade civilizada. Exagerando uma visão de Cícero, ele considerava a retórica, a suprema ciência de governar uma cidade. A arte de falar sem a qual a cidade não existia, pois faltariam justiça e solidariedade. Para ele a civilização originava-se na palavra, unindo os homens e levando-os a viverem juntos em algum lugar e debaixo de leis.

            Li Livres dou Tresor, foi a primeira enciclopédia a ser escrita para ensinar as leis, e dirigida aos burgueses. Entretanto isto também trata de teologia, ciências naturais e história, mas os temas centrais são a ética, retórica e governo urbano. Seus mentores intelectuais foram Aristóteles e Cícero. O primeiro ajudou o autor a perceber as conexões entre ética, vida comunitária e política, enquanto com o segundo aprendeu a importância da retórica. Mas ele  foi além de endossar  seus inspiradores revelando uma extrema preocupação com os problemas políticos e morais dos espaços urbanos. Discutiu a dinâmica dos negócios e do dinheiro, a civilidade, a usura, o serviço comunitário, os departamentos de estado, a autoridade política e a justiça civil. A parte mais importante do Tresor aparece no livro III. Aqui ele trata da retórica e da “boa fala”, e se envolve com as cidades italianas e seus regimes comunais durante o período central do século XIII , discutindo as funções do “podestà”. Seus escritos nos oferecem uma percepção do homem como indivíduo e também uma visão acurada dos problemas de seu tempo. Ele aborda a natureza e origem dos governos, a ligação ideal entre o “podestà” e a comunidade, incluindo eleições e qualidades requeridas num bom governante. Trata também de todas as formalidades necessárias à chegada de um novo governante, a relação com o seu staff, reuniões com os conselhos comunitários, indicação de embaixadores, administração da justiça, suas responsabilidades sobre os direitos e propriedades dos cidadãos, preparo de seu sucessor, e tudo o que deve executar antes de deixar o governo. O livro é dirigido ao “podestà” e aos cidadãos. É um tratado prático e preciso, que além de ensinar as solenidades do cargo, também fala de justiça, imparcialidade, vontade divina e os benefícios da paz. ´

               Uma preocupação de Brunetto a respeito das eleições para o cargo de governar uma cidade, referia-se a seleção dos candidatos, quase sempre de origem nobre. Ele recomendava aos cidadãos que, ao fazerem suas escolhas considerassem acima de tudo a nobreza do coração, uma vida de costumes honrados,  seu trabalho e seu lar. Para tanto ele concluía: “Muitas pessoas não consideram os hábitos do candidato, mas sim o poder que ele comanda para a sua linhagem ou para os seus desejos. Eles estão, entretanto enganados, pois o ódio e a guerra têm se multiplicado entre nós, sendo isto o sinônimo de uma divisão entre os burgueses. E os cidadãos que amam uma facção odeiam as outras. Tiranos como Ezzelino da Romano, Torriani e outros, desfilavam aos olhos de Brunetto como resultado da tendência popular de eleger candidatos na base do seu poder, de suas ambições ou sua popularidade. Para ele, o poder deveria ser partilhado entre a experiência, os bem sucedidos e as eminências. Nas sociedades fortemente marcadas pelo status, deferências e  intelectualidade, a tendência é  que as altas classes tornem-se elitistas e cuidem apenas de proteger seus próprios interesses.

                  Outra preocupação do notário, relativa ao governo, era de que os governantes deveriam manter afastadas suas relações de amizade enquanto ocupassem cargos de poder, já que isto diminuiria a dignidade do cargo, levantava suspeitas e estimulava a discórdia civil. A implicação era de que o “podestà” poderia ser tentado a ajudar os amigos violando as leis. Um podestà jamais deveria vender justiça ou receber presentes, afirmava ele.. E concluia que sendo a comunidade sempre dividida pelos interesses dos vários grupos sociais, a melhor maneira de se impor barreiras à corrupção e às dissidias seria obedecer a lei e temer a Deus.

                    O código de Brunetto, a ser seguido pelo bom governante determinava:

Não aceite um segundo termo;

Não faça amigos enquanto estiver governando;

Não mantenha contactos pessoais;

Não adquira débitos com pessoa alguma;

Não se permita ser louvado pelo conselho;

Esteja acima das partes e facções;

Sempre consulte os cidadãos mais capazes;

Favoreça a opinião e o conselho da maioria;

Obedeça estritamente a lei em todas as circunstancias;

Não aumente as taxas e impostos deixando a população endividada, salvo por manifesto benefício à cidade e pela aprovação do conselho.

                   Como fica muito claro na concepção do notário, justiça não soluciona todos os problemas existentes dentro de uma comunidade, pois as pessoas diferem umas das outras e assim sempre será. O homem sempre tem uma concepção arbitrária ao reclamar para si os bens terrenos. Mas, estando a justiça no meio deles torna-se possível a convivência social. 

                     Em vários aspectos de seus escritos, Brunetto manifestou pensamentos e atitudes que retrataram a percepção local própria do século XIII. Porém, quando fala de política e sociedade, seus pensamentos são extraídos de um forte apego à cidade tendo-a como um fim em si mesma. E, numa época em que todo ato de governo era considerado fruto da vontade divina, sua visão política vai além de seu tempo. A noção medieval de que todo poder político provinha de Deus não era uma abstração. Continuamente, nas falas públicas o homem era conduzido a aceitar plenamente a vontade divina em seu destino. A doutrina era enunciada sob o juramento de que reis e governantes reconheciam a origem divina de sua autoridade. As conseqüências eram de ordem prática. Se toda a atividade política  origina-se de uma concepção religiosa e sujeita à uma ordem de valores eternos, quem governava estava imbuído de um poder superior incontestável para criar as leis, julgar, administrar  e decidir os destinos da cidade e de seus cidadãos, conduzi-los à guerra ou à paz. E as conseqüências para os cidadãos eram claras, os heréticos eram condenados à morte. Foi Brunetto Latini que, durante o tempo em que esteve exilado na França, primeiro manifestou sua compreensão da necessidade de separar a gestão do Estado de suas origens de cunho espiritual tornando-o secular. Mas, para que a semente de seu pensamento se espalhasse e provocasse mudanças para governos seculares levou tempo.

Regina Caldas

22/03/2006

     A tradicional associação da palavra despotismo com tirania requer considerações sobre nossa compreensão destes termos para identificarmos qual delas denota um caráter universal. Seriam despotismo e tirania a mesma coisa?

     A palavra déspota, de origem grega significa o “pai de família”, que exerce absoluta autoridade sobre os escravos e sobre os filhos. Em contraste, a palavra tirania, também de origem grega, refere-se ao estado mais que à família, mas ambas as palavras referem-se ao poder absoluto.

     A dificuldade para determinar o que é essencial à natureza da tirania e do despotismo, originalmente proposta pelos gregos a fim de distinguir entre rei e tirano, ou entre leis monárquicas e tirânicas, surge dos conceitos elaborados por filósofos da antiguidade que designavam um rei como um bom monarca, e um tirano, como mau. Para Aristóteles, alguns desses critérios também se aplicam ao despotismo, e sempre para o governo real, na medida como este é distinguido do governo, político ou constitucional, governar pela lei, mais que pelo homem.

     A natureza da tirania é mais difícil de ser definida precisamente porque de forma universal, é tida como a pior perversão de um governo. A palavra tirania é usada em diversas maneiras pelos gregos, e também através da tradição dos grandes livros. Alguns escritores identificam tirania e despotismo. Outros não. Alguns as conectam com monarquia. Outros as conectam com outras formas de governo. A tirania também é vista de acordo com a circunstancia em que se desenvolve. Quanto ao despotismo, alguns estudiosos o justificam pela conquista, ou pela necessidade do povo de um governo absoluto, ou seja, na forma de uma ditadura temporária por condições emergenciais. Nem sempre a condenação da tirania é tida de forma unânime.

     A diferença entre escravidão doméstica e política é entendida num caminho no qual despotismo e tirania são diferenciados.

     Platão e Aristóteles tratam a tirania como o protótipo da injustiça, e os tiranos como homens da pior espécie. Entretanto, nas “Leis” por exemplo, um bom tirano é proposto como o melhor caminho para impor as leis. Para a questão: “Quais são as condições requeridas de um Estado antes de organizá-lo?” Para o Ateniense estrangeiro, a resposta é: “Conceda-me um estado que seja governado por um tirano, e que ele seja jovem e tenha boa memória. Que ele seja capaz de aprender, que seja corajoso e de natureza nobre; que ele seja virtuoso”.  De acordo com o Ateniense a tirania é a pedra de toque para o melhor estado, porque envolve o maior poder concentrado num único homem. A combinação da virtude e do poder raramente é encontrada, mas ele considera que: “quando o poder supremo de um homem coincide com a maior visão e a temperança, daí se originarão as melhores leis e a melhor constituição”.

REGINA CALDAS,

26/03/2006

Cidadão, da mesma forma que camarada, tornou-se uma palavra revolucionária. Ambas as palavras tem sido adotadas para marcar a liberação dos seres humanos do despotismo ou da tirania. Ambas são usadas também por aqueles que ainda não conquistaram a liberdade e a igualdade. A etimologia da palavra significa habitante da cidade em oposição ao camponês.

O ranking e status da cidadania de início surgiram na antiguidade com os governos constituídos nas cidades-estados da Grécia. À medida que os habitantes das cidades se emancipavam dos feudos, sob o qual continuavam a viver os servos das glebas, e constituíam as cidades-estados, foram adquirindo emancipação. Os gregos foram conscientes deste fato, e nestes termos eles viam a si próprios separados dos bárbaros submissos ao Rei da Pérsia, ou do Faraó Egípcio. Poetas como Ésquilo lamentavam a infelicidade daqueles que viviam submissos ao poder absoluto.

Já na Itália, só a partir do século 11, o conceito de cives* (cidadão), serviu para estabelecer emancipação através de um ato de asserção política e social. Os líderes locais decidiram ter governo próprio. A instabilidade da autoridade, e séculos de conflitos violentos os prepararam para isto. De início queriam garantir o direito à propriedade, dado o temor que sentiam pelo crescimento da nobreza, das famílias constituídas pelos bispos que governavam as comunas e pelas ondas de imigrantes.

A França tomou consciência da cidadania através do estreito contato que manteve com os pais (Father’s Land) da Constituição norte-americana. “Liberté, Egalité, Fraternité” foi o lema inscrito na bandeira que o povo agitava enquanto tomava a Bastilha.

Não há dúvidas, que a Constituição Americana, a primeira feita por um país, inspirou os povos de todos os cantos da Terra. E a emenda número 1, conhecida como “Bill of Rights”, adotada pelo primeiro Congresso, chamado o “Encontro de Nova York” em 4 de março de 1.789, serviu, e continua servindo como modelo de cidadania para os demais países. Desde então, os conceitos de cidadania adquiriram status de lei, recebendo da Carta Magna escrita pela maioria dos países civilizados, a garantia da defesa dos direitos civis concedidos aos seus cidadãos. Tais leis são amparadas por instituições internacionais voltadas para a condição do ser humano. Pela importância que representa no conjunto da vida nacional, qualquer país que queira gozar do respeito de outras Nações, e que almeje desenvolvimento econômico e social harmoniosos, deve considerar que seus cidadãos se familiarizem com o conteúdo de sua Constituição desde a mais tenra idade. É um direito básico do cidadão conhecer quais são as leis que regulam sua relação com o Estado. Conhecer a Constituição de seu país é adquirir consciência de que cidadania é o pleno gozo de todos os direitos civis e políticos concedidos ao cidadão, seja ele natural ou naturalizado. É também difundir estes conhecimentos para que a Nação alcance sua maturidade política.

A educação para a cidadania envolve a questão da igualdade entre o bom homem e o bom cidadão que devem ser idênticos na prática da virtude. A virtude para o bom cidadão é saber governar como um homem livre, e saber como obedecer como um homem livre. Nossos antepassados clamavam por um poder além do Estado. Sócrates exemplificava que era preferível morrer do que não ouvir a voz da própria consciência. Os teólogos, entretanto por darem precedência às leis divinas (Mandamentos), não descartavam as leis do Estado, ou as obrigações do cidadão. Aqueles que respeitam ambas, não raro se defrontam com conflitos de consciência entre a lei do Estado e as leis divinas. Em tais circunstancias a fé não tem escolha. Obedece a lei divina em detrimento da lei do Estado. Lei contrária às leis divinas, afirmava Aquino, não obriga à obediência.

A palavra cidadão também significa uma participação consciente e voluntária na plenitude dos deveres e direitos cívicos. É o exercício da cidadania. É o cidadão cumprindo seus deveres com a Pátria, seja ela natural ou adotiva, e que colabora com o seu engrandecimento e progresso. Esta é a atitude do cidadão consciente. Ser vigilante e agir para que as leis sejam obedecidas, que a ordem seja preservada, que reprima os fatores sociais negativos e colabore em obras sociais. Resulta da convicção interior de um caráter bem formado. Portanto é no lar que se inicia a educação do bom cidadão. Só esta formação lhe permite discernir entre o bem e o mal, vencer o egoísmo, à imitação e à massificação.

Diferente de civismo, o conceito de civilidade indica o conjunto de regras de comportamento que presidem a vida do homem civilizado. No sentido mais estrito significa aquele que se comporta com boa educação, falando corretamente, vestindo-se de forma a não ofender a moral e os bons costumes. Tais regras são encontradas em livros dedicados ao assunto, e também nos protocolos de governo, embaixadas e demais instituições públicas e privadas. Evoluem de acordo com a época e se diferenciam de acordo com a região. Sendo a civilidade fruto de uma boa educação, devemos compreender aqueles que não a receberam.

* Cives: os homens livres podiam ser cives ou peregrini. Os primeiros eram os cidadãos romanos. Os outros, não. Os cives eram regulados pelo ius civili romanorum, os peregrini, pelo ius gentium.

“Todo governo totalitário converge para a figura central do tirano. O tirano nas democracias usurpa o poder através das eleições oficiais”.

REGINA CALDAS

11/03/2006

O momento atual brasileiro é de urgência, pois os sinais enviados por condutas inadequadas de nossos políticos demonstram que não pretendem preservar nossa incipiente democracia. Talvez seja necessário nos debruçarmos sobre a obra “Origens do Totalitarismo”, publicada em 1951, de autoria de uma das maiores filósofas do século passado, Hannah Arendt. O livro é classificado pelo “Times Literary Supplement”, como uma obra prima definitiva sobre o Totalitarismo, no qual, em sua parte final, a autora discute as operações e instituições dos movimentos totalitários. Aqui ela focaliza duas autenticas formas de totalitarismo do século XX, o nazismo na Alemanha, e o comunismo na Rússia. Hannah aponta a transformação das classes em massas, e o papel da propaganda em negociar com o mundo não totalitário, além do uso do terror, essenciais para este tipo de governo. E, numa brilhante conclusão final, a autora analisa o isolamento individual e distanciamento, como pré-requisitos para a dominação total.

O que é Totalitarismo?

Totalitarismo é uma forma de governo no qual o estado se envolve com todas as facetas da sociedade, inclusive na vida diária dos cidadãos. Controla matérias econômicas e políticas, como também as crenças, atitudes e valores de sua população, eliminando as diferenças entre estado e sociedade. Através da crítica elimina valores culturais tidos como alienígenas impondo uma cultura popular que ocupa os espaços de lazer da sociedade.

Num governo totalitário, o dever do cidadão com o estado representa primeiro o conceito de comunidade, e o intento do estado é criar uma sociedade perfeita. Vários sistemas totalitários têm, entretanto, metas ideológicas diferentes. A Rússia de Stalin e a China de Mão pretendiam a realização da Humanidade através de uma sociedade em classes, enquanto o nazismo de Hitler pretendia afirmar a superioridade da raça ariana.

Apesar das muitas diferenças que caracterizam os estados totalitários, estes possuem algumas características em comum das quais as duas mais importantes são a existência de uma ideologia que se reporta a todos os aspectos da vida nacional e a pretensões de atingir uma meta final, através da qual o povo é mobilizado para unir energias e apoiar. O partido é geralmente liderado por um ditador, e, tipicamente, a participação na política, ou seja, especialmente o voto, é compulsório. A liderança do partido mantém o controle sobre todo o sistema governamental, o que inclui a polícia, os militares, as comunicações, os sistemas econômico e educacional.

A autocracia tem tentado através dos tempos exercer controle sobre a vida dos cidadãos. Entretanto, só modernamente, através do desenvolvimento de novas tecnologias o tem conseguido.

Perdendo a Liberdade

Não nos imaginamos perdendo o direito de ir e vir, penalidades impostas pelos regimes totalitários aos seus cidadãos. Mas somos acostumados a refletir sobre nossos direitos somente quando corremos o risco iminente de perdê-los.

No século passado, muitos povos perderam a liberdade. Quando Stalin subjugou a população russa, e cidadãos dos países que anexou ao poder central de Moscou, mantendo-as atrás de uma Cortina-de-Ferro, aqueles que perderam a liberdade sentiram na própria carne e de seus descendentes, as conseqüências de viver sob um regime totalitário. Quem fosse pego fugindo do jugo comunista, morria. A Alemanha, dividida entre Stalin e o Ocidente, e sua capital Berlin, sofreram uma separação imposta que só em 28/10/1989, chegou ao seu final com a queda do muro da vergonha. Em Cuba ocorre o mesmo desde que Fidel Castro usurpou o poder através da força. Milhares de cubanos, por décadas seguidas, tentam fugir do país. Mas o sonho da liberdade não raro termina tragicamente com seus frágeis barquinhos naufragando.

Nos países sob um regime totalitário, os cidadãos perdem todos os seus direitos fundamentais. Direito à Vida, à Expressão, Ir e Vir, à Defesa, ao Patrimônio, dentre outros. Embora a Carta das Nações Unidas preveja sanções impostas aos que a assinaram, nenhum país de regime totalitário respeita o direito de seus cidadãos. A Turquia, por exemplo, ao assinar a Convenção para Proteção dos Direitos Humanos, o fez com ressalvas ao artigo 25, cujo conteúdo se refere a uma aceitação explícita que permite à Comissão de Direitos Humanos receber pedidos de qualquer pessoa ou entidade, endereçado ao Secretario Geral do Conselho Europeu. Aproveitando-se disto, o ex-marido de Wagna Bandeira* ocultou-se na casa de parentes na Turquia, levando consigo o filho seqüestrado da casa materna.

Um governo que se propõe dominar de forma totalitária seus cidadãos, inicia suas ações eliminando alguns direitos, como liberdade de imprensa, manipulação cultural, controle sobre o sistema educacional, desarmamento da população, aumento do tamanho do estado colocando seus apaniguados para ocuparem cargos em todos os escalões da administração pública ( nomenklatura), criando impostos cada vez mais escorchantes, inviabilizando o crescimento econômico através de juros altos ou outros mecanismos que tendem a empobrecer ou eliminar a classe média, perseguições políticas, falsa propaganda sobre os benefícios que o estado concede aos cidadãos, informações falsas sobre o andamento da economia. Enfim, tentando aparelhar o estado de forma a atender os objetivos totalitários, desorganizam sistematicamente a vida econômica, política e social da Nação.

Liberdade exige clareza moral para ser entendida e respeitada por todos nós. Os soviéticos eram considerados o que Stalin chamava “the cogs”, ou seja, dentes da máquina totalitária que os transformava de Homo Sapiens em Homo Sovieticus .

Muitas vezes, nossos conceitos de liberdade são colocados em cheque-mate. Na visão de Natan Sharansky **, partilhamos um vasto terreno comum e uma unidade fundamental com aqueles grupos com os quais nos identificamos. Mas, da perspectiva de muitos outros agrupamentos humanos, não passamos de mundos aparte, incapazes de se reconciliarem. Para quem vive numa democracia tal conclusão causa indiferença, afinal pode concluir que onde há liberdade existe a competição de idéias. Mas esta competição pode tornar-se perigosa quando ignoramos que entre o mundo da liberdade e o da escravidão, existe uma diferença muito maior do que entre a competição de facções que se expressam dentro do mundo livre. E se falhamos em identificar esta diferença perdemos a claridade moral. Então a verdadeira linha que separa as sociedades livres das totalitárias poderá não ser mais distinguida.

Hiperdemocracia ou democracia mórbida:

Não é conveniente que a autoridade política seja exercida por quem não é qualificado para o trabalho de governar. Segundo Ortega, existem operações, atividades, funções etc., que são, segundo sua própria natureza, especiais, e, como resultado, elas não podem ser executadas sem habilidades especiais. Por exemplo, funções de governo e julgamentos políticos sobre matérias públicas.

O termo hiperdemocracia está ligado às revoltas que envolvem as massas que assumem o governo fazendo o esforço de trocar o certo pelo vulgar e impor isto a todos. As massas destroem tudo o que é particular e diferente: todo pensamento e ação diferente devem ser eliminados. Cada um seria parte da massa e das minorias especiais. A partir do século XVIII, alguns ilustres nomes se voltaram para os direitos das massas, para a igualdade legal entre todos os indivíduos, mas as massas degeneraram aquela igualdade para o igualitarismo, como se todos fossem iguais social, moral e intelectualmente. Isto é a hiperdemocracia, que difere da velha democracia na qual a igualdade era expressa somente nos campos legais. Os seres humanos são diferentes, com a única exceção do aspecto jurídico-politico, onde todos são iguais perante a lei. Um dos problemas apontados por Ortega, oriundos da hiperdemocracia, é que o excesso de liberdade e igualitarismo conduz para o totalitarismo das massas. Considerar todos iguais, em todos os aspectos sociais, é uma conseqüência da espoliação e manipulação sofrida pelas massas em séculos passados. Durante o Iluminismo, alguns pensadores conceberam idéias que apontavam o que seria melhor para as massas: liberdade, democracia, em contraste com o absolutismo e a opressão. Mas o homem da massa usa isto mal. Quando um soberano atua acima das leis, e age de acordo com a sua própria vontade, transforma-se num tirano porque alguma coisa igual ocorre com a massa. Supõe-se que Ortega imaginou que a rota do totalitarismo passava pelo que ele chamava de democracia mórbida, a figura do tirano vindo das massas. Por exemplo, Hitler conquistou o poder eleito democraticamente pelas massas. Ele podia falar do fascismo com uma base democrática, apesar das contradições dos termos. Fascismo e comunismo, bem como os movimentos representativos das massas, originam-se nas democracias liberais e as fazem declinar. Como falou Hannah Arendt, os movimentos totalitários pretendem organizar as massas e não as classes. Os movimentos totalitários dependem unicamente do vigor dos números. São estes que decretam o fim da democracia.

Bibliografia:

Kohn, Jeromy- Totalitarianism, Hannah Arendt Center , New School University

Ortega Y Gasset- The Revolt of the masses” 1930

Sharansky, Natan- The case for democracy”-The power of freedom to overcome tyranny & terror- NY 2004